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Pleno aprova contas do Tesouro do Estado de MS
 Na sessão da ultima quarta-feira,03 de março o Pleno realizou mais uma sessão ordinária para julgar as prestações de contas dos órgãos jurisdicionados, bem como, pedidos de revisão e reconsideração. No total, os conselheiros analisaram 72 processos.
Dos 62 considerados regulares, está a prestação de contas anual do Tesouro do Estado de Mato Grosso do Sul, referente ao exercício de 2008, na gestão do secretário de Estado de Fazenda, Mário Sérgio Maciel Lorenzetto.
O relatório-voto apresentado pelo conselheiro José Ancelmo dos Santos afirma que as demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com as legislações aplicáveis à matéria, já que acompanha todos os elementos exigidos pela Lei Federal nº 4.320/64, Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000 e Instrução Normativa TC/MS nº 01/95, e foi elaborada em conformidade com os princípios fundamentais da contabilidade pública, demonstrando adequadamente todas as operações e mutações havidas no decorrer do exercício financeiro, encontrando-se em condições de aprovação.
O relatório-voto como contas regulares acompanhou os pareceres da 4° Inspetoria Geral de Controle Externo, do Corpo Especial – Auditoria e do Ministério Público de Contas.
Nesta sessão, os conselheiros julgaram como irregulares 10 prestações de contas de órgãos públicos. Entre eles, o convênio 2415/2003 firmado entre o Fundo de Investimentos de Mato Grosso do Sul (FIC/MS) e a Associação Beneficente dos Descendentes da Tia Eva, o pedido de revisão do Termo de Outorga nº. 2197/2003, firmado pelo FIC/MS e Branca Noemia Borges da Silva. E ainda, o pedido de revisão do contrato administrativo n° 86/2003, interposto pelo ex-Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de MS Dagoberto Nogueira Filho.
Por irregularidades não foi aprovado também o balanço geral, referente ao exercício de 2007 da Prefeitura Municipal de Deodápolis, a prestação de contas referente ao ano de 2008 da Câmara Municipal de Bandeirantes, na gestão do Presidente Valdecir Freitas de Souza e o processo n° 2102/2009 da prestação de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de Bandeirantes referente ao exercício de 2008, composta pelo balanço geral. Foto. Roberto Araújo DRT 140
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| Fonte: Débora Charro |
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 08/09/2010 |
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